Lançamentos Mobile

 Fãs da Apple podem preparar o bolso: o novo iPhone SE está chegando ao Brasil. A Anatel concluiu a homologação do aparelho, o que significa que ele está liberado para ser vendido no país.
A agência emitiu o certificado oficial do modelo A1723 do dispositivo e a expectativa é de que a pré-venda comece no dia 13 de maio; se essa data estiver correta, o lançamento oficial será no dia 20 de maio.

Até o momento, a Apple não emitiu qualquer comunicado oficial a respeito da data, versões e valores dos modelos que pretende trazer para o Brasil. Recentemente, o site MacMagazine divulgou os possíveis preços do iPhone.

O smartphone de 16GB sairia por R$ 2.699, enquanto o de 64GB custaria R$ 2.999 – esses valores são para quem quiser parcelar o aparelho em até 12 vezes. Já as compras à vista terão um desconto de 10%; neste caso, os preços seriam R$ 2.429,10 e R$ 2.699,10, respectivamente.

Via: Olhar Digital

O senador Hélio José (PMDB-DF) propôs uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, a CPI tem o apoio de 45 senadores e já foi protocolada.

O representante do Distrito Federal adiantou que um dos eixos de trabalho vai ser apurar a possível limitação dos contratos de banda larga, conforme está em discussão no país.

O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, chegou a afirmar, no último dia 18, que a era da internet ilimitada havia morrido. Por causa da pressão da sociedade, a agência recuou uns dias depois e proibiu, por tempo indeterminado a limitação da internet fixa.

"Não poderíamos ficar quietos nem calados perante a tamanha irresponsabilidade. A medida forçaria milhões de usuários a aderir a franquias mais caras em um momento de grave desemprego e arrocho salarial", protestou Hélio José.

Outro assunto a ser apurado pela CPI, segundo o senador, será a precariedade no funcionamento da internet móvel.

Fonte: Olhar Digital

Após suspender temporariamente o corte da internet fixa por franquia, a Agência Nacional das Telecomunicações comunicou nesta sexta-feira (22) que, por conta das manifestações recebidas pelo órgão, o Conselho Diretor da Anatel resolveu examinar o tema.

A insistência e a indignação de consumidores de todo o Brasil parece surtir cada vez mais efeito — mas talvez não com o resultado esperado. Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir por no mínimo 90 dias o corte de acesso à internet fixa por consumo de franquia ou a cobrança adicional de tarifa após ultrapassagem de determinada banda de tráfego.

A publicação saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) e cita como consideração principal "a relevância do acesso à Internet para os cidadãos e para o desenvolvimento do País", além do dever de informação e transparência por parte das operadoras em relação a planos e eventuais cortes.

O documento ressalta que o consumidor tem direito a uma ferramenta que permita "o efetivo acompanhamento de seu consumo de volume de dados trafegados", assim como avisos sobre quando o fim da franquia está próximo e detalhes antes da assinatura do contrato sobre a existência ou não de limite de consumo pela operad
ora em questão.

Tempos melhores virão?
Ainda é cedo para comemorar a iniciativa da Anatel, até porque ela é somente temporária — ou seja, no fim das contas, a medida de fato permite o corte de conexão ou a redução de velocidade. O que a agência fez foi impor uma série de condições necessárias para que as operadoras estejam autorizadas a efetuar o controle.

Pelos próximos 90 dias, as operadoras terão que identificar o perfil de consumo do público, moldar os planos aos resultados e preparar as ferramentas de acompanhamento de tráfego. A partir da aprovação da Anatel, o estabelecimento das franquias com limite de consumo estará autorizado.

O documento cita que a atribuição do limite de franquia foi legalizado segundo a norma do artigo 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013. Porém, o tal Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) está desatualizado e não foi aplicado pelas operadoras — o que significa que o consumidor criou uma rotina toda baseada em internet ilimitada.

Oi, Claro, NET, Vivo, TIM, Algar, Cabo Telecom, Sercomtel e Sky foram notificadas. Essas operadoras se enquadram em todas as categorias possíveis: algumas já possuem franquia na internet fixa, mas não a praticam, enquanto outras só anunciaram a cobrança, mas ainda não iniciaram os cortes.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu, mais uma vez, o processo de revisão dos contratos de telefonia fixa para o período de 2016 a 2020. Relator do caso, o conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas não concordou com o voto-vista apresentado pelo conselheiro Rodrigo Zerbone. Diante do impasse, o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior decidiu pedir vista.

O presidente da Anatel, João Rezende, admitiu que será necessário publicar nova resolução prorrogando o prazo para a revisão dos contratos. A data-limite era 31 de dezembro de 2015, mas havia sido alterada para 30 de abril. O processo de revisão dos contratos é feito de cinco em cinco anos e tem como objetivo monitorar a atividade das operadoras e estabelecer novos condicionamentos e metas para garantir universalização e melhor qualidade na prestação de serviços pelas empresas.

Quando apresentou seu voto, em 18 de fevereiro, Freitas defendeu o fim de concessões de telefonia fixa sob o argumento de que esse regime não é mais atrativo. Nesse regime, as empresas atuam como concessionárias, têm tarifa estabelecida pela Anatel e possuem obrigações de investimentos a serem cumpridas.

Freitas argumentou que o melhor seria que a telefonia fixa passasse a atuar pelo regime de autorização, com liberdade de preços, a exemplo do que ocorre na telefonia móvel, internet e TV por assinatura. Na avaliação dele, a competição permitiria barateamento de serviços. A concessão só seria mantida nas localidades atendidas apenas por orelhões, sem cobertura de telefonia móvel.

Nesta quinta-feira, 31, o conselheiro Rodrigo Zerbone apresentou voto divergente. Na avaliação dele, a proposta de Freitas não resolve a questão da sustentabilidade econômico-financeira das concessões, ao manter as obrigações de investimento em telefones públicos.

De acordo com a proposta de Zerbone, haveria um período de transição rumo à reorganização e criação de um serviço convergente de telecomunicações, unindo todos os serviços, exceto a TV paga. O objetivo, segundo ele, seria migrar em direção a um regime unicamente privado, baseado na convergência tecnológica.

"Não creio que a divisão artificial de serviços, que não representam o interesse do consumidor e o potencial de tecnologia, possa servir como benefício setorial", afirmou Zerbone. "Nesse aspecto, a Anatel deve se retrair e deixar que mercado evolua de forma mais autônoma", acrescentou. Segundo ele, essa proposta proporcionaria mais competição e respeito ao direito dos consumidores.

A mudança para esse novo regime privado não seria obrigatória, mas haveria incentivos para as que desejarem migrar, como a unificação das áreas locais de fixo e móvel, numeração própria para a banda larga, espectro maior para a telefonia celular e extinção dos bens reversíveis.

 As concessionárias, porém, continuariam a ter algumas obrigações, como investimentos em banda larga nas escolas. As prioridades de investimento obrigatório seriam a implantação de redes de transporte e de redes de acesso fixo e móvel para municípios pouco competitivos e localidades ainda não atendidas.

A migração do regime público para o privado só se daria após o cumprimento de 50% dessas obrigações. Todo o investimento teria que ser concluído até 2022, três anos antes do fim das concessões, em 2025.

A proposta de Zerbone prevê que, até que esse novo modelo fosse aprovado pela Presidência da República e publicado por meio de decreto, os contratos atuais de concessão de telefonia fixa sejam renovados com poucas alterações. Uma das principais seria a flexibilização das obrigações de investimento em orelhões.

Freitas criticou a proposta de Zerbone por não resolver a questão da revisão dos contratos de telefonia fixa de forma imediata e condicioná-la a novas discussões dentro da Anatel e do governo. O conselheiro disse que não iria acatar as mudanças sugeridas por Zerbone. Por fim, Otávio Luiz Rodrigues Junior decidiu pedir vista.

Fonte: Jornal Floripa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou ontem (31) a discutir a criação de uma nova modalidade de serviço para abranger os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e internet, que deverão ser prestados em regime privado e não terão regulação de preços pela Agência. A proposta, apresentada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, cria o Serviço Convergente de Telecomunicações (SCT).

Atualmente, apenas o serviço de telefonia fixa é prestado em regime de concessão, que deve obedecer regras estipuladas pela Anatel e tem os preços regulados. Os demais serviços, como telefonia móvel, internet fixa e TV por assinatura e algumas empresas de telefonia fixa, são oferecidos em regime privado, com autorizações, e seguem as regras de mercado.
A proposta de Zerbone retira o serviço de telefonia fixa do regime de concessão e determina que todos os serviços incluídos no SCT serão prestados em regime privado.

Pedido de vista

“Não creio que uma divisão artificial dos serviços, que não representa efetivamente o interesse do consumidor e o potencial de tecnologia que temos para a prestação dos serviços, possa servir de algum benefício para o desenvolvimento setorial. Ao contrário, acho que, nesse aspecto, o órgão regulador deve se retrair e deixar que o mercado evolua de forma mais autônoma em relação às suas potencialidades”, disse Zerbone. A proposta não foi votada hoje por causa de um pedido de vista do conselheiro Otávio Rodrigues.
O conselheiro disse que a proposta tem como objetivo adequar a telefonia fixa à realidade do setor. “O atual arcabouço normativo foi criado em uma época em que a telefonia fixa era o principal desafio do Brasil, a internet comercial estava engatinhando ainda e a telefonia móvel não estava nem próxima da importância que tem hoje”, acrescentou.
Segundo as regras apresentadas hoje, a adesão das empresas ao novo serviço é livre, mas elas deverão cumprir todas as obrigações estabelecidas na concessão antes de migrar para o serviço privado.

Revisão

A proposta de Zerbone foi apresentada durante a discussão da revisão dos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa, que devem ser revistos a cada cinco anos. O prazo para aprovação de uma proposta de revisão termina no dia 30 de abril, mas o presidente da Anatel, João Rezende, informou que a agência pedirá uma nova prorrogação do prazo.
No mês passado, o conselheiro Igor de Freitas havia apresentado uma proposta prevendo que o regime de concessão na telefonia fixa deveria ser mantido apenas para localidades que só têm orelhões para comunicação e não têm cobertura de telefonia celular. No restante do país, a telefonia fixa seria oferecida por meio de autorizações, mas com alguns compromissos como a manutenção da oferta de acessos individuais.

Fonte: Agência Brasil

A Anatel divulgou edição de 2015 da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida, que avalia a situação das telecomunicações no Brasil durante o ano passado. Entre os vários dados apresentados no estudo estão a avaliação das melhores e piores operadoras de telefonia e internet fixa segundo seus clientes.

Foram mais de 150 mil entrevistas para avaliar a qualidade do serviço prestado nas áreas específicas de banda larga fixa, telefonia fixa, celular pós-pago e celular pré-pago. Destacaremos a seguir as prestadoras que mais destacaram positiva e negativamente na lista, mas o estudo completo você pode encontrar neste link. 

Banda Larga Fixa

A TIM sai em vantagem com a maior média, mas sua qualidade só foi avaliada em dois estados brasileiros. Cabo e Sercomtel também tiveram médias ótimas, mas também estão limitadas, aparecendo cada uma em apenas um estado. A operadora com a melhor média a ser avaliada em mais de 10 estados é a GVT, que agora faz parte da Vivo (que, curiosamente, aparece no fim da lista com a segunda pior nota média).

Os destaques negativos são foram Blue, Vivo, Oi e Sky. Veja as notas:

Até ontem, quando você tinha um telefone celular perdido, roubado ou furtado, precisava informar o número do IMEI do aparelho (uma sequência que funciona para identificar o gadget de maneira específica, tal qual o chassi de um carro) à operadora de telefonia. A partir desta terça-feira (8), isso mudou e basta informar o número da linha telefônica para realizar o bloqueio de um aparelho.

A novidade foi anunciada hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e inclui ainda a possibilidade de iniciar o processo de bloqueio do aparelho ainda na delegacia de polícia, no momento em que a vítima faz o registro da ocorrência. Neste momento, apenas as polícias civis da Bahia, do Ceará e do Espírito Santo possuem acesso ao sistema de bloqueio. Em breve, o mesmo recurso estará disponível para as polícias civis de Goiás, do Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de São Paulo, bem como para a Polícia Federal. Polícias de demais estados interessadas na ferramenta devem entrar em contato com a Anatel.

A mesma possibilidade de antecipar o bloqueio de aparelhos é estendida a lojistas e transportadores, que podem realizar o processo direto da delegacia de aparelhos roubados ou furtados de lojas ou caminhões responsáveis pelo transporte de celulares, por exemplo. Contudo, neste caso, ainda será necessário informar o IMEI de cada gadget, afinal os aparelhos ainda não teriam sido associados a nenhuma linha telefônica.

“O objetivo das medidas é eliminar a utilidade dos celulares furtados e roubados, o que certamente contribuirá para inibir crimes contra pessoas, estabelecimentos comerciais e veículos de transporte de carga”, informou o presidente da Anatel, João Rezende, durante a entrevista coletiva sobre as inovações.

Como funciona o bloqueio

Quando alguém tem o telefone celular roubado, extraviado ou furtado e solicita o bloqueio junto à operadora de telefonia, a companhia registra o código de identificação do aparelho junto ao Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (CEMI), sistema coordenado pela Anatel e administrado pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel. Atualmente, este banco de dados conta com informação de 6,5 milhões de aparelhos, que não podem mais ser utilizados.

O CEMI foi integrado à base mundial de celulares, administrada pela GSMA, em dezembro de 2014. Ele oferece uma página na web para você conferir se o seu aparelho roubado, furtado ou perdido foi bloqueado de fato e também para verificar se o gadget usado que você vai comprar não foi inutilizado dessa forma. Para descobrir, basta informar o IMEI do aparelho — a sequência numéria aparece na caixa e na nota fiscal do aparelho, mas, se preferir, digite a sequência *#06# no próprio celular para obter o código.

Fonte: CanalTech

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou uma norma nessa quarta-feira, 18, que resultará na redução das tarifas cobradas pelas operadoras móveis por ligações entre seus clientes e os clientes das concorrentes.

De acordo com o órgão, até 2019 os valores de referência de uso de rede móvel da telefonia móvel devem cair em mais de 90%, chegando a um custo médio de R$ 0,02. Hoje esse valor é de R$ 0,23.

A redução atinge as operadoras, que devem repassar o benefício aos clientes, aumentando a competição do setor e diminuindo o “efeito clube” - hoje, como os valores de interconexão são altos, os consumidores evitam ligar para outras operadoras.

“Com a medida deliberada hoje, espera-se que os preços off-net (para telefones fora da operadora de origem) se tornem mais próximos dos preços on-net”, explica a Anatel. “Assim, o consumidor não precisará de vários aparelhos celulares ou vários chips em um mesmo celular para realizar chamadas para outras operadoras a preços mais próximos às chamadas on-net”.

Fonte: Olhar Digital